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Segundo módulo do curso Cadeias Produtivas – Animal e Vegetal
29 29America/Manaus abril 29America/Manaus 2021 - 30 30America/Manaus abril 30America/Manaus 2021
Ao longo deste módulo, as aulas – on line – abordarão a contextualização, as particularidades e os incentivos fiscais e regionais da Legislação Fiscal e da Legislação Ambiental, no âmbito de atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – Sedecti, Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – Sudam, além das aplicações e implicações do Código Florestal, regularização de imóveis rurais e recursos hídricos. As aplicações da Legislação Sanitária, tanto animal quanto vegetal, compõem a ementa deste segundo módulo.