Aviso de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Ciama

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Ciama download

Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais download

Política de Privacidade

A Política de Privacidade da Companhia de Desenvolvimendo do Estado do Amazonas (Ciama) é alinhada às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)  e demais leis que tratem, ainda que superficialmente, da proteção de dados pessoais. Consequentemente, desobedecê-la é ir de encontro ao que determina o ordenamento jurídico brasileiro.

Dessa forma, é de extrema importância reforçar que os termos aqui descritos sejam de conhecimento pleno não só do público externo, mas do corpo de colaboradores e gestores da Companhia.

Aviso de Privacidade

A Ciama é comprometida com a segurança das informações dos usuários de seus serviços em todos os seus departamentos e canais de atendimento.

Neste Aviso de Privacidade são disponibilizadas informações sobre as hipóteses em que, na execução das competências ou no cumprimento das atribuições legais da companhia, é realizado o tratamento de dados pessoais de membros, cidadãos, empregados, colaboradores, contratados, demais partes interessadas e público em geral, com a descrição da previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades, atendendo ao disposto no art. 23, inciso I, da LGPD (Lei nº 13.079, de 14 de agosto de 2018).

Controlador

Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama)
CNPJ: 00624961/0001-77.

Dados pessoais coletados

A Ciama utiliza os seguintes dados pessoais, a depender das hipóteses demandadas, e em conformidade com os propósitos de uso:

Dados de atendimento ao usuário: informações fornecidas pelo titular dos dados ao entrar em contato com a Ciama, por meio da Ouvidoria, para manifestação relacionada aos serviços prestados ou para acesso à informação, como nome, telefone, endereço eletrônico e outros que se fizerem necessários para atender à solicitação.

Dados cadastrais: informações para identificação do titular do dado, como nome completo, endereços residencial e eletrônico (e-mail) e número de telefone; cópia do documento de identificação.

Dados de identificação digital: informações geradas automaticamente em razão do acesso do titular no site da Ciama, como protocolo de internet (IP, data e hora), dados de geolocalização, cookies, tempo de respostas a conteúdo, duração de acesso, entre outros.

Dados financeiros e de pagamento: informações necessárias para o cumprimento de obrigações fiscais, fornecimento de serviços contratados pela Ciama, como número de CPF, endereço, informações bancárias de cobrança e de crédito, como nome do banco, número da agência e conta, histórico financeiro e de crédito, data de nascimento.

Dados sensíveis: Com exceção das hipóteses legais, a Ciama não processa essas informações. Levando em conta o contexto e a atribuição, o volume e o uso pretendido, outras atividades de processamento de dados pessoais na companhia também podem ser consideradas sensíveis, seguindo o risco de privacidade avaliado.

Dados de menores de idade: A Ciama não coleta conscientemente dados de/ou sobre crianças menores de 18 anos de idade, salvo nos casos de dependentes de colaboradores e administradores, para fins de cadastros para gozo de benefícios ou em razão das obrigações legais inerentes ao contrato de trabalho.

Circunstâncias de Coleta

A Ciama aplica as restrições necessárias na coleta, processamento e armazenamento de dados, atendendo às previsões legais e conforme as situações a seguir:

  • Para cumprir com obrigação prevista em lei ou em instrumento regulatório;
  • Como parte da Administração Pública, para a execução de políticas públicas, incluindo o tratamento e uso compartilhado de dados, previstas em leis, regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos similares;
  • Se necessário, também coletará nos casos de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
  • Para exercer direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Para proteger a vida ou a segurança física do titular dos dados ou de terceiro que com ele se relacione;
  • Se necessário, para atender legítimo interesse da Ciama ou de terceiro regularmente envolvido no tratamento dos dados coletados;
  • Atendimento da finalidade para a qual foi criada, objetivando sempre o interesse público, visando executar suas competências e cumprir as atribuições legais.

Finalidade do tratamento

Viabilizar tecnicamente o acesso aos departamentos da Ciama, cumprir as obrigações legais e regulatórias quanto aos registros de acesso, e permitir o contato voluntário entre o usuário e a Companhia.

Em caso de dúvidas acerca do tratamento de dados pessoais, exercício de direitos ou necessidade de esclarecimento em relação a este Aviso de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Dados Pessoais:

Encarregado

Danielly Cristinna Macedo Brasil De Sá 
E-mail do encarregado: privacidade.dados@ciama.am.gov.br