Ciama promove capacitação sobre Gestão e Fiscalização de Contratos para colaboradores

A Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama) realizou, ao longo desta semana, o Treinamento de Gestão e Fiscalização de Contratos, voltado aos colaboradores que atuam como fiscais de contratos e potenciais suplentes na companhia. A capacitação ocorreu entre os dias 9 e 13 de março, no auditório da Ciama, das 14h às 17h, e foi ministrada pelo instrutor Edirley Oliveira.

A iniciativa teve como objetivo fortalecer o conhecimento técnico dos colaboradores e assegurar a correta aplicação das normas que regem a gestão contratual na administração pública, especialmente as disposições previstas na Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. A legislação estabelece regras específicas para licitações e contratos de empresas públicas e sociedades de economia mista, buscando garantir transparência, eficiência, controle e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Durante o curso, os participantes tiveram acesso a conteúdos voltados à execução, acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos, incluindo orientações sobre as atribuições dos fiscais, registro de ocorrências, análise do cumprimento das obrigações pelas empresas contratadas e adoção de medidas corretivas quando necessário.

A capacitação também buscou reforçar a segurança jurídica e administrativa das atividades desempenhadas pelos fiscais de contratos, que têm papel fundamental no acompanhamento da execução contratual e na garantia de que os serviços contratados sejam realizados de acordo com os padrões estabelecidos.

O treinamento contou com a participação de colaboradores de diferentes setores da companhia, incluindo integrantes da diretoria. O diretor administrativo-financeiro da Ciama, José Coutinho Neto, destacou a importância da capacitação para o aprimoramento da gestão pública.

“A fiscalização de contratos é uma etapa fundamental para garantir que os serviços contratados sejam executados com qualidade e em conformidade com a legislação. Investir na capacitação dos nossos colaboradores fortalece a governança e contribui para uma gestão cada vez mais eficiente e transparente”, afirmou.

Já o diretor-técnico da Ciama, Nelson Azevedo, ressaltou que o treinamento contribui para alinhar procedimentos e ampliar a segurança na condução dos contratos administrativos.

“A qualificação das equipes é essencial para assegurar que os contratos sejam acompanhados de forma técnica e responsável. Esse tipo de treinamento fortalece os processos internos e garante maior segurança na execução das atividades da companhia”, destacou.

Para o gestor de contratos da Companhia, Walter Oliva, iniciativas como essa reforçam o compromisso da instituição com a capacitação contínua de sua equipe, o fortalecimento da governança institucional e a melhoria dos processos administrativos. “Assegurando que a gestão contratual esteja alinhada às exigências legais e às boas práticas da administração pública”, enfatizou.

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