Decreto assinado pelo governador Omar Aziz cria o Empresa Superfácil

Desde de fevereiro, todo o processo de registro e legalização de empresas passou a ser feito por meio eletrônico na rede mundial de computadores – Internet. O decreto que instituiu o Empresa Superfácil foi assinado pelo governador Omar Aziz no dia 6 de fevereiro e tem como o objetivo de diminuir a burocracia e reduzir custo para as empresas, propiciando a redução da informalidade e melhor ferramenta de acompanhamento para o poder público. Para abrir, alterar dados ou dar baixa de empresas, o interessado pode acessar a página  www.empresasuperfacil.am.gov.br no Portal do Empreendedor do Estado do Amazonas.

O Portal do Empreendedor do Estado do Amazonas é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na Internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

Assinatura do Decreto n. 34.452 de 06/02/2014-Dispõe sobre o Sistema Integrador da Redesim denominado Empresa Super Fácil , no âmbito do Estado do Amazonas. O conjunto de sistemas da Redesim é composto por um integrador Nacional e por Integradores Estaduais, além  de um portal, para que, vinculado ao Integrador Nacional, torne-se a principal fonte de informações do empreendedor e do público em geral sobre o processo de registro e legalização de empresas no País. Após implantada em sua plenitude, a Redesim permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em atividades consideradas  de baixo risco. Estima-se que essas empresas correspondem a mais de 90% do total de negócios em funcionamento no Brasil.

A Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia.

Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de sua empresa atuarão de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet.

REDESIM

O principal papel do Integrador Estadual, por seu turno, é viabilizar a integração dos processos dos municípios do respectivo estado à Redesim, além dos seus respectivos órgãos e entidades de licenciamento e de inscrição fiscal. Tais tratativas devem-se as políticas da Secretaria Nacional das MPE’s, com o tratamento diferenciado ás micro e pequenas empresas, o Portal do Amazonas é o empresasuperfacil.am.gov.br , tendo a Junta Comercial como coordenadora das ações do sistema integrador estadual,

A Redesim é administrada pelo Subcomitê Estadual constituído por órgãos representativos dos municípios, do Estado e da sociedade em geral.O objetivo é facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas no Amazonas, gerando facilidade, segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor com a redução da informalidade; redução dos custos sociais e econômicos da informalidade; aumento de competitividade e produtividade; adequação da legislação municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial e eliminação da burocracia .

 

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