Desburocratização: Comitê faz alinhamento de ações para acelerar o Redesim

Avançar na integração três municípios e buscar recursos para capacitação do atendimento virtual foram algumas das tarefas definidas pelo comitê local de implementação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema que as Juntas Comerciais do Brasil estão viabilizando para facilitar o registro e legalização de empresas, na reunião realizada nesta quinta-feira, 16, na Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – Seplan-CTI.

Na abertura do encontro que contou com a participação de representantes de 24 instituições que formam o comitê, o secretário de Estado de Planejamento, Thomaz Nogueira, lembrou que, diante do atual cenário de crise econômica, tornou-se ainda mais urgente implementar mecanismos de facilitação para o registro e legalização dos empreendedores. “Esperamos integrar operações e sistemas sem diminuir a autonomia de órgãos e instituições que integram essa rede”, detalhou Nogueira. Programa similar, acrescentou o secretário, está sendo implementado para o setor industrial especificamente, o Porta Única, que busca a simplificação das operações de desembaraço fiscal.

Atualmente, já integram a Redesim no Estado a Junta Comércial do Amazonas, a Receita Federal, Corpo de Bombeiro e Instituto de Proteção ao Meio Ambinete (Ipaam). Em fase de integração estão a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Fundação de Vigilância e SAúde (FVS) e as prefeituras de Urucará, Borba e Iranduba.

Pioneirismo – O Amazonas é um dos estados pioneiros no país na aplicação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema que as Juntas Comerciais do Brasil estão criando para facilitar a vida dos empreendedores. A modernização do cadastro na Junta Comercial do Estado (Jucea) veio com o site “Empresa Super Fácil”, serviço que reduziu a burocracia para empreendedores e vem permitindo maior controle sobre a arrecadação de impostos e segurança nos dados empresariais. Em fase de implantação, o serviço vai unificar a legalização em todos os órgãos de registro e licenciamento, criando um cadastro único para empresas.

O Empresa Super Fácil está disponível para todas as etapas jurídicas e tipos de empreendimento. O site oferece todas as orientações para os procedimentos. Com os documentos em mãos, o interessado pode fazer a consulta prévia da disponibilidade do nome da empresa, a inscrição na Junta Comercial e transmitir os dados para o cadastro na Receita Federal. A presença na Jucea só é necessária para a validação dos documentos da empresa, a última etapa da legalização.

(Fonte: Seplan-CTI)

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