Governo oferece curso de Licitações e Contratos, Prestação de Contas e Controle Interno, em Alvarães

Teve início, na quarta-feira (24), no município de Alvarães (distante 531 km de Manaus), o curso de Licitações e Contratos, Prestação de Contas e Controle Interno, oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, em parceria com a Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público (Esasp). Um total de 63 inscritos, entre servidores públicos municipais e estaduais, parlamentares e empresários locais participam do curso, que encerra na sexta-feira (26). 

Durante três dias, com aulas expositivas e dinâmicas, os participantes receberão orientações sobre as mudanças trazidas pela nova Lei e Licitação 14.133 de 2021, modalidades de compra, estudo técnico preliminar e o termo de referência. 

A oferta do curso no município foi uma demanda do prefeito de Alvarães, Lucenildo Macedo, à Ciama para que o secretariado da prefeitura continue atualizado e em obediência à Lei. “É importante que o nosso pessoal esteja em constante atualização para prover os produtos e serviços necessários à máquina governamental ao menor custo possível, sem prejuízo na qualidade e sobretudo com transparência ao uso dos recursos dos nossos contribuintes”, disse. 

Durante a abertura das atividades, o vereador Valdinei Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Alvarães destacou a importância do curso para o município. “Nós vereadores somos também responsáveis por fiscalizar e para fazermos um bom serviço neste sentido precisamos estar atualizados. A oferta deste tipo de curso aqui só tem a agregar nossos conhecimentos para que nossos atos sejam sempre em obediência à Lei”, destacou. 

As inovações no processo de compras, dispensa e inexibilidade, a fiscalização de contratos administrativos, a prestação de contas sob o prisma da Nova Lei, além das funções e a importância do Controle Interno no âmbito da Administração Municipal também fazem parte do conteúdo programático. 

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