Incentivos Fiscais da ZFM é tema de palestra na CIAMA

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina e autor de vários livros relacionados a área fiscal no Estado do Amazonas, o professor Ernesto Rocha proferiu, na última sexta-feira (28), a palestra Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) para 20 colaboradores da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama).

A palestra faz parte da estratégia da Companhia em manter seu corpo de assessores técnicos em constante atualização sobre as técnicas de atração de investimentos, como parte de suas ações em prol do desenvolvimento do Estado.

Durante a palestra, Rocha discorreu sobre conceitos teóricos e analisou exemplos de práticas de incentivos que são concedidos pelo modelo ZFM às empresas que estão instaladas no Estado e àquelas que pretendem investir no Amazonas, entre eles: a isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) em diversas modalidades de aplicação; a suspensão de Imposto de Importação (I.I.); a isenção parcial do Imposto de Renda de até 75% por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); e a aplicação de alíquotas zero ou diferenciadas na cobrança do PIS/PASEP e CONFINS das empresas

Outros exemplos apontados pelo professor foram os incentivos concedidos pelo Governo do Estado, por meio de Incentivos Industriais; e da Lei 2.826/2003, que trata da Política de Incentivos Fiscais do Estado do Amazonas. Na oportunidade, também foram apontadas outras formas de incentivos, como a Isenção do ICMS em operações Interestaduais; Incentivos ao Comércio; e Incentivos Municipais.

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