Lei das Estatais: Procuradores do Estado ministram curso para 53 servidores e empregados públicos, no auditório da Ciama

Mais de 50 servidores públicos concluíram, na tarde desta quarta-feira (4/4), o curso “Lei das Estatais – Lei nº 13.303/2016” – Processos de Compra e Contratação de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias”, oferecido pela Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público (Esasp), no período de 1° a 4 de abril, no auditório da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), empresa de economia mista amazonense, instalada em Manaus.

O objetivo do curso foi proporcionar aos servidores um conhecimento abrangente sobre a legislação que regula as empresas estatais no Brasil e no Amazonas, seus processos específicos de compra e contratação, requisitos e impactos na gestão pública.

As aulas foram ministradas no auditório da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), em Manaus, pelos procuradores do Estado do Amazonas: dr. Pedro Henrique Ameno Farinelli, dra. Patrícia Petruccelli Marinho, dr. Eugênio Augusto Carvalho Seelig, que é procurador-chefe da Procuradoria Administrativa do Estado do Amazonas, e dr Luis Eduardo Mendes Dantas, procurador do Estado e chefe da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário e Fundiário e chefe da Procuradoria de Meio Ambiente.

Participante do curso, a controladora interna da Ciama, Diana Vianna, salientou que a exigência para a transparência da gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista evoluem constantemente e que a adoção da Lei nº 13.303/2016 evidencia a constante necessidade da capacitação e atualização dos agentes envolvidos para que possam atender aos requisitos da legislação. “Por isso é de suma importância que os agentes possam se aprofundar na legislação societária, controles internos, divulgação de informações, gerenciamento de riscos, código de conduta e integridade e demais requisitos da lei das Estatais., a fim de que estejam atualizados para atendê-la”, destacou.

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