Modernização:Junta Comercial simplifica processo com validação digital

A partir desta terça, dia 8, os empreendedores passam a contar com um novo modelo de tramitação de processos na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea). Agora, os procedimentos relativos a abertura, alteração e baixa de empresas serão realizados com Via Única e Documentos com Chancela Eletrônica, o que permitirá a simplificação dos trâmites internos na Jucea, no qual os processos em papel serão substituídos por fluxos digitais.

 

Nesta nova fase os processos serão mais ágeis e seguros a partir da validação digital junto a Receita Federal e a automatização de etapas. O empreendedor poderá acompanhar o andamento do processo pelo Portal Empresa Fácil (www.empresasuperficial.am.gov.br) sem que seja necessário ir à Jucea para fazer a retirada de documentos, que estarão disponíveis por meio digital logo depois de efetuada a autenticação.

 

O acesso ao portal é simples, sem senha e habilitação, e conta com um passo a passo para os empreendedores que o acessam pela primeira vez. A etapa de entrega de documentos ainda é presencial, até o momento.

 

ORIENTAÇÕES

 

A Jucea pede atenção aos requisitos para quem vai efetuar a chancela digital.

 

Deve ser entregue apenas uma via de cada documento de todo o processo, assim como os documentos gerados, estarão disponíveis no Portal Empresa Super Fácil.

 

Conforme a Instrução Normativa nº 03/2013 do DREI, que dispõe sobre os protocolos e andamentos dos processos para arquivamento na RedeSim, para que os documentos possam ser corretamente digitalizados e arquivados, é preciso atender a certas regras: Para a utilização da chancela digital, os processos protocolados perante a Jucea deverão ser impressos na cor preta ou azul, com papel branco ou reciclado. Fonte com tamanho mínimo 12, no formato de 210mmx297mm (A4), devendo reservar um espaço em branco de (5) cinco centímetros no rodapé de todas as páginas.            

 

A agilidade na tramitação dos processo das empresas estão relacionados aos órgãos que já estão integrados a RedeSim, o que inclui a Prefeitura (Implurb, Sedema, Semas, Semef e Dvisa). Suframa, Ipaam, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, além da Suframa, devem estar inserida na RedeSim até o final deste ano. De acordo com dados da Jucea, 18 municípios do Estado também jé estão integrados a RedeSim.  

Redesim

O Amazonas é um dos estados pioneiros no país na aplicação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema que as Juntas Comerciais do Brasil estão criando para facilitar a vida dos empreendedores. A modernização do cadastro na Junta Comercial do Estado (Jucea) veio com o site “Empresa Super Fácil”, serviço que reduz a burocracia para empreendedores, amplia o controle sobre a arrecadação de impostos e gera maior segurança nos dados empresariais.

O Empresa Super Fácil está disponível para todas as etapas jurídicas e tipos de empreendimento. O site oferece todas as orientações para os procedimentos. Com os documentos em mãos, o interessado pode fazer a consulta prévia da disponibilidade do nome da empresa, a inscrição na Junta Comercial e transmitir os dados para o cadastro na Receita Federal. A presença na Jucea só é necessária para a validação dos documentos da empresa, a última etapa da legalização.

A página do Empresa Super Fácil também direciona para consulta das certidões negativas da empresa e a situação cadastral. Além disso, é possível fazer o acompanhamento processual e o cadastro do negócio como Microempresa Individual (MEI) e, ainda, emitir notas por serviços prestados.

 

(Fonte: Seplan-CTI)

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