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O QUE É CONSULTA À SOCIEDADE

É uma ferramenta que possibilita a participação do cidadão na priorização das ações de Governo para a elaboração do Plano Plurianual – PPA 2020-2023.

Todas as sugestões serão analisadas pela Administração Pública e, caso aprovadas, serão incluídas no PPA. Com base nas propostas apresentadas pela população, o plano será elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para aprovação.

A coordenação do processo de elaboração do Plano será de responsabilidade da SEPLANCTI, em construção com os demais órgãos estaduais, e contará com a parceria da UEA, FUNTEC e PRODAM, implementando multiestratégias, reunindo ferramentas, atividades presenciais e mediadas por tecnologia, para superar o desafio de ouvir a sociedade em um Estado de tamanho continental.

A estratégia é composta por Pesquisa neste Site ou no Aplicativo “consultasociedade”, disponível na PlayStore para o sistema Android, com formulário de pesquisa onde o cidadão pode priorizar demandas e também expressar sua opinião; Difusão de informação, por meio do Centro de Mídias da UEA; Cursos de Formação para elaboração de Plano Plurianual presencial e mediado; e Campanhas de Rádio e TV.

Além disso, serão disponibilizadas Salas Cidadãs nos Campi da UEA, nos 62 municípios do Amazonas.

 

O que é Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual (PPA) é o resumo de todas as ações que o Governo do Estado irá executar nos próximos quatro anos, sejam essas ações atividades contínuas ou projetos de investimento. No PPA, tudo que será feito pelo poder público estadual, até o primeiro ano do próximo mandato, deve ser escrito sob a forma de programas(1) e suas respectivas ações(2), e remetido à Assembleia Legislativa para aprovação. O PPA é uma exigência da Constituição Federal de 1988 (artigo 165, §1°) e deve apresentar como componentes fundamentais as diretrizes (orientações), os objetivos (o que se pretende alcançar) e as metas (o tempo para atingir o objetivo e o valor que se almeja gastar para chegar lá) da Administração Pública, contemplando todas as suas despesas para os próximos quatro anos de governo.

(1) Programa – agrega um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, sendo mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.

(Texto: Seplan/CTI)

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