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Projetos para o desenvolvimento do interior marcam os 100 dias da CIAMA
CIAMA – 100 DIAS
NOVOS PROJETOS REPACTUADOS E IMPLANTADOS
SANEAMENTO BÁSICO PARA O INTERIOR – CIAMA VIABILIZA O APROVEITAMENTO DE MAIS DE 170 DE REAIS DA FUNASA
O Governo do Amazonas está viabilizando o aproveitamento de mais de 170 milhões de reais que estavam parados desde 2015 nos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para investimento em saneamento básico para os municípios do interior.
Este recurso, embora disponível, não estava sendo liberado para os municípios por ausência de projeto adequado de infraestrutura e/ou pendências documentais. O governador Wilson Lima acionou a Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama) para traçar estratégias, junto às prefeituras e à Funasa, e mobilizar todo o seu corpo técnico para finalizar os projetos e iniciar as obras o mais rápido possível.
A primeira etapa de execução dos projetos já iniciou para os municípios de Amaturá, Benjamin Constant, Tabatinga, Maraã, Itapiranga e Juruá, mobilizando recursos da ordem de 10 milhões de reais, para o cumprimento das obras descritas a seguir:
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Município |
Verba Destinada (R$) |
Benefício |
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Amaturá |
1 milhão |
Ampliação da Rede |
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Benjamin Constant |
2 milhões e 250 mil |
Nova estação de tratamento com ampliação da capacidade |
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Itapiranga |
1 milhão |
Ampliação da Rede e um reservatório |
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Maraã (Comunidades de São João do Ipecaçu, Nova Jerusalém do Acará e Boa Esperança) |
3 milhões |
Construção do sistema completo da Rede de captação, reservatórios e tratamentos de água |
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Tabatinga |
3 milhões |
Ampliação da Rede |
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Juruá |
300 mil |
Ampliação |
A equipe de Engenharia da Ciama já está organizando viagens, transporte de equipamentos, estudo e dimensionamento de rede e do tipo de reservatório e de tratamento que cada município vai receber. Tudo isso até o dia 30 de maio, ou seja, em apenas quatro meses o novo governo está conseguindo dar andamento a um processo parado há quatro anos.
O presidente da Ciama, Aluizio Barbosa acrescentou que recursos da ordem de 127 milhões de reais são de projetos que necessitam apenas de ajustes e atualizações para serem efetivados. “Alguns deles foram entregues pela Funasa às prefeituras em 2015 e ainda não saíram do papel por causa de pendências documentais e nosso corpo técnico vai avaliar e atualizar cada um deles”, disse Barbosa.
O superintendente da Funasa, no Amazonas, Wenderson Monteiro, declarou estar empolgado. “O Governo do Amazonas está dando um grande passo que vai refletir na saúde básica dos moradores do interior porque essa parceria vinha sendo tentada há algum tempo, mas sem sucesso”.
De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB 2013*) do Governo Federal, 31% da população da região norte supre sua necessidade de água de forma inadequada. Ou seja, 4 milhões e 800 mil pessoas utilizam água proveniente de poço ou nascente. A região norte também é a segunda do país a jogar os Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD´s) nos rios e igarapés*, ou, muitas vezes, em áreas de terra a céu aberto e sem canal específico para tratamento do chorume.
*PLANSAB 2013 (última atualização do Ministério das Cidades)
FEIRA PARA COMÉRCIO DE PESCADO, EM MARAÃ
A Ciama também mediou a liberação de um recurso de 700 mil reais do Governo Federal, do programa Calha Norte, para a construção da Feira do Pescado do município de Maraã, inaugurada no dia 23 de março.
Maraã fica localizado no centro do triângulo da reserva de desenvolvimento sustentável Mamirauá, formado também por Uarini e Fonte Boa. É a região que tem a maior produção de pescado do Amazonas e não tinha ao menos uma feira para a comercialização do produto para a população local.
O Governo do Estado acionou a Ciama para realizar a parte de engenharia de infraestrutura e ambiental, que era uma carência da prefeitura, e o benefício agora chegou para quem enfrentava todo dia a dificuldade de não ter um ambiente preparado para receber o seu peixe, armazenar, tratar e vender.
O projeto foi desenhado para atender os feirantes que comercializavam, anteriormente, nas calçadas, gerar inicialmente 60 empregos diretos e receber cerca de quinhentas pessoas em circulação. Possui salão amplo com expositores para o pescado (de inox), semelhante aos utilizados nos grandes mercados de peixe da cidade de Manaus, assim como pias de aço inoxidável, de fácil higienização, para limpeza do mesmo. Além do grande salão, a feira contemplará três lanchonetes e sanitários masculinos, femininos e para portador de necessidades especiais.
PROJETOS CONCLUÍDOS AINDA NÃO IMPLANTADOS
O Governo do Amazonas está resolvendo, de forma emergencial, o problema da pista de pouso do município de Pauini, no sul do Amazonas, na microrregião de Boca do Acre. Uma equipe técnica da Ciama avaliou as condições precárias da pista e sugeriu um projeto dentro dos padrões de normas determinadas pela Agência Nacional de Aviação, a Anac.
A atual pista coloca em risco a vida da tripulação e da própria população, por ser de terra, forma lama quando chove e está posicionada de forma errada no centro residencial e comercial da cidade. O projeto da Ciama sugere margens de segurança, pavimentação de concreto e redimensionamento para receber apenas aeronaves pequenas.
É importante frisar que essa ação é emergencial. Já existe um local adequado para a construção do aeroporto de Pauini, conforme as exigências da ANAC. Com a implementação do projeto, mais de 19 mil pessoas irão se beneficiar dessa pista de pouso para escoar mercadoria e medicamento.
Ainda não é a solução definitiva, mas o Governo do Estado não poderia deixar de socorrer a população, ameaçada com uma pista que não recebe pavimentação nova há mais de dez anos. O projeto foi entregue à Seinfra para providências.
AÇÕES IMPORTANTES DA ÁREA
Representantes do Governo do Estado visitaram o Centro de Produção de Medicamentos do Amazonas da Universidade do Estado do Amazonas (Cepram/Ufam), no intuito de firmar parceria para a ativação desse empreendimento, que nunca entrou em funcionamento desde que foi criado, há 17 anos. A fábrica tem capacidade produtiva de 84 milhões e 480 mil unidades de comprimidos por mês e pode vir a receber estrutura para a fabricação de injetáveis e soro fisiológico.
A Ciama está realizando estudos jurídicos e indicativos de modelos de administração viáveis para uma futura parceria que garanta a ativação do Cepram e a produção de medicamentos com alto controle de qualidade para o Estado do Amazonas.
Ainda no primeiro semestre de 2019 a Ciama vai apresentar o projeto para a retomada do Programa de Desenvolvimento Regional (Proderam) que prevê a realização de obras de saneamento básico, saúde e desenvolvimento sustentável, em cidades do Alto Solimões.
O Governo do Amazonas já chegou a receber manifestação favorável do Grupo Técnico da Comissão de Financiamentos Externos da Secretaria de Assuntos Internacionais (GTEC/Cofiex/Seain), coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a contratação de empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de 75 milhões de dólares.
Orçado em 35 milhões de dólares na sua primeira fase, o projeto foi implementado pela Ciama e coordenado pela Seplan. Os primeiros municípios que receberam os benefícios do Proderam foram Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte. Agora o Governo do Estado tem a oportunidade de executar obras na rede de abastecimento de água, reformas e ampliações de hospitais e ações de desenvolvimento sustentável, no interior do Amazonas.
PROPOSTA – Para a segunda fase do Proderam estão previstas obras de ampliação e melhorias na rede de abastecimento de água dos municípios de Amaturá, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins. Na área de saúde está prevista a implantação de um Sistema Regional de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e de Monitoramento Epidemiológico no Alto Solimões e obras de reforma dos hospitais de Santo Antônio do Içá, Tonantins e construção de um hospital para Amaturá.
JÁ REALIZADO – Os municípios de Atalaia do Norte e Benjamin Constant, na calha do Alto Solimões, receberam recursos do Proderam da ordem de R$ 16,1 milhões para obras nas áreas de abastecimento de água e saúde. Houve a ampliação e aquisição de equipamentos tanto para a rede de abastecimento de água quanto médico-hospitalares, construção de casas de farinha, capacitação dos produtores de mel, aquisição de transporte rural e reestruturação de estações de piscicultura.
NOVAS FONTES DE ENERGIA – PARCERIA COM A UFAM
A equipe técnica multidisciplinar de Apoio às Prefeituras da Ciama já está trabalhando em parceria com a equipe do Centro de Desenvolvimento Energético Amazônico Cdeam/Ufam Cdeam/Ufam na busca por modelos de negócios com novas fontes sustentáveis de energias, como a biomassa. Estão em andamento pesquisas para captação de recursos por meio do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Fundo Amazônia, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Banco da Amazônia (Basa).
CAPACITAÇÃ DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO SICONV
O Governo do Estado está organizando, por meio da Ciama, a capacitação de funcionários públicos do Médio Amazonas no uso do sistema Siconv. É por meio desse sistema, criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos federais nos convênios com os municípios e também com as entidades privadas, que muitos recursos da União são viabilizados, mas há uma limitação técnica concernente ao uso do Siconv pelos funcionários públicos do interior. Até o mês de abril os órgãos envolvidos (Cetam, Seduc, UEA e Escola Governar) devem aprovar um calendário de treinamento.
